Questões de Concurso Público Petrobras 2015 para Profissional Júnior - Direito

Foram encontradas 70 questões

Q485205 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sr. Z promove ação de cobrança em face de Srª Q, postulando a quantia de cem mil reais. O processo é distribuído para a Vara da Comarca X, domicílio do credor. Srª Q não opõe exceção de incompetência.

Nesse caso descrito, nos termos das regras processuais, ocorre a denominada
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Q485206 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sr. X promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Y & Y Ltda., postulando a sua condenação em danos causados correspondentes a dois milhões de reais. Deu à causa o valor de cem mil reais para não pagar demasiadas custas. O réu citado não concordou com o valor da causa.
Nesse caso, em relação ao valor da causa, de acordo com o Código de Processo Civil, o réu deve manejar a denominada
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Q485207 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sr. X é citado para responder à ação de investigação de paternidade proposta pela Sra. Z e não apresenta contestação. Diante disso, o Juiz da Vara de Família julga procedente o pedido. O Ministério Público que atua no processo apresenta o recurso cabível que vem a ser provido mediante decisão exarada pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado H, retornando o processo para o Juízo de origem.
O venerando aresto assentou que, no caso, a revelia não surtiria os seus efeitos, nos termos do Código de Processo Civil, diante de o litígio versar sobre
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Q485208 Direito Processual Civil - CPC 1973
Existem inúmeros vícios que podem atingir a sentença transitada em julgado e que permitem a utilização da ação rescisória.
Quando o vício for relacionado à conduta do Juiz, um dos fundamentos possíveis para rescindir o julgado, nos termos do Código de Processo Civil, é relacionado à
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Q485209 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sra. Z promove ação em face do Estado W objetivando o reconhecimento de obrigação de fazer cumulada com obrigação de pagar determinado débito em decorrência de uma violação contratual ocorrida entre as partes. Ambas as pretensões são acolhidas, tendo ocorrido o trânsito em julgado, após longo curso. Iniciada a execução, postulou o credor o pagamento imediato dos valores apurados.

Em termos de Execução contra a Fazenda Pública, a
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Respostas
31: A
32: B
33: C
34: D
35: D