Questões de Concurso Público LIQUIGÁS 2012 para Profissional Júnior - Direito
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Qual a modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contrato de concessão de porto organizado?
À luz desse cenário hipotético,
À luz do regime de contratação instituído por tal decreto,
Nesse contexto, o ato administrativo por meio do qual se atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação denomina-se