Questões de Concurso Público EPE 2012 para Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento

O orçamento público é elaborado a partir de três instrumentos legais que constituem o ciclo orçamentário.

O instrumento denominado Plano Plurianual

Dentre os princípios orçamentários fundamentais e operacionais utilizados pelo orçamento público nacional, aquele que afirma que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei, é definido como