Questões de Concurso Público Petrobras 2011 para Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração

Salvo as hipóteses de não incidência, o IPI, na importação, incide sobre todos os produtos estrangeiros.

                             PORQUE

Mesmo que a empresa não seja contribuinte de IPI, na importação, ela é equiparada a estabelecimento industrial.

A esse respeito, conclui-se que

Uma nota fiscal cuja validade é anterior ao recebimento da mercadoria deve ser considerada um documento inidôneo, e a empresa que a recebe deve solicitar sua substituição.

                    PORQUE

Os documentos fiscais considerados inidôneos vedam o contribuinte de aproveitar o crédito do ICMS neles destacados.

A esse respeito, conclui-se que