Questões de Concurso Público Petrobras 2011 para Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração

Considerando os órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro, há um órgão governamental especializado que tem como uma de suas funções definir diretrizes e procedimentos relacionados à implementação da política de comércio exterior, além de coordenar e orientar as ações dos demais órgãos que possuem competências na área. Trata-se da(o)

No que se refere ao regime aduaneiro conhecido como drawback, analise as afirmativas a seguir.

I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operação de aperfeiçoamento, para permanência temporária no país, com suspensão do pagamento de tributos, sendo, em seguida, obrigatoriamente reexportadas.

II - No regime de drawback, a mercadoria que retorna para o exterior não é a importada, mas uma outra mercadoria que consumiu o produto importado em seu processo de fabricação.

III - A modalidade drawback isenção consiste na suspensão dos tributos incidentes na operação de importação de mercadoria a ser exportada após processo de industrialização.

IV - O regime de drawback deixa de ser concedido na importação de produto cujo valor do imposto de importação for inferior ao limite mínimo fixado pelo órgão competente e na importação de petróleo e seus derivados, com exceção da importação de coque calcinado de petróleo.

Está correto o que se afirma em