Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2010 para Professor - História

A ordem do rei

“Eu, El-Rei, faço saber a vós, Tomé de Sousa, fidalgo de minha casa, que (...) ordenei hora de mandar nas ditas terras fazer uma fortaleza e povoação grande e forte em um lugar conveniente, para daí se dar favor e ajuda às outras povoações da costa do Brasil e se ministrar a justiça (...).
A Bahia de Todos os Santos é o lugar mais conveniente da costa do Brasil para se poder fazer a dita povoação e assento, assim pela disposição do porto e rios que nela entram, como pela bondade, abastança e saúde da terra.”
Regimento de Tomé de Sousa, 17 de dezembro de 1548

A partir do documento, quem foi Tomé de Sousa, a que povoação(ões) o regimento se referia e qual(ais) o(s) motivo(s) da sua fundação?

“Em agosto de 1820, irrompeu em Portugal uma revolução liberal inspirada nas ideias ilustradas. Os revolucionários procuravam enfrentar o momento de profunda crise na vida portuguesa. Crise política (...); crise econômica (...); crise militar (...). Basta lembrar que, na ausência de D. João, Portugal foi governado por um conselho de regência presidido pelo marechal inglês Beresford.”
FAUSTO, Boris. História do Brasil. Edusp. 1994.

A Revolução do Porto de 1820 tinha aspectos contraditórios no que se refere ao Brasil e Portugal. Se, para Portugal, ela podia ser definida como liberal, condenando a monarquia absoluta e defendendo a elaboração de uma Constituição para o país, no que se referia ao Brasil, as Cortes de Lisboa adotaram medidas de caráter recolonizador que acabaram acelerando a Independência do Brasil.
Dentre as medidas recolonizadoras das Cortes de Lisboa que conduziram ao crescimento da ideia separatista, aponta-se a(o)

“Os grupos de escravos egressos da Costa da Mina, sob diferentes identidades (Nagô, Hauçá, Jeje, Tapa), promoveram o maior ciclo de revoltas escravas africanas de que se tem notícia na história do Brasil. O caráter de resistência sistêmica à escravidão só teve equivalente, antes, na Guerra dos Palmares e, depois, no movimento abolicionista da década de 1880.
Com efeito, entre 1807 e 1835, a Bahia viveu um período de rebeliões contínuas dos escravos africanos, cujo ápice foi a Revolta dos Malês.”
REIS, João José. Rebelião Escrava no Brasil, a História do Levante dos Malês em 1835. Cia. das Letras.

Completando 175 anos em 2010, a Revolta dos Malês, na Bahia, embora não tenha conseguido modificar a ordem escravista brasileira, teve um aspecto bastante representativo, uma vez que

Obedecendo às mesmas razões das Revoluções de 1830 (crise econômica, propaganda das ideias liberais e nacionais, descontentamento da burguesia e do proletariado), as Revoluções de 1848, na Europa, tiveram como novidade a entrada em cena do Socialismo. Era o “socialismo utópico” ou “romântico”, pregado por vários pensadores que discutiam os problemas do proletariado.
No Brasil, desde o Período Colonial, passando pelo Período Joanino e pelo 1º Reinado, havia, em Pernambuco, uma forte tradição revolucionária.
No Período Regencial, o clima de agitação se alastrou por todo o país e alcançou também essa Província. As pequenas rebeliões que eclodiram entre 1831 e 1834 revelaram o descontentamento popular e prepararam uma revolta mais profunda. Tal movimento, ocorrido em 1848, foi o último grito do liberalismo radical contra o domínio conservador que iria se estender por todo o Império e parte da República.
Qual a revolta liberal radical ocorrida em 1848, no Brasil, que apresenta semelhança com as Revoluções Liberais que aconteceram na França e em outros locais da Europa, no mesmo ano?

No que se refere à política trabalhista, Getúlio Vargas conjugou com bastante sucesso uma forte repressão ao movimento operário com a criação de um conjunto de leis que representaram avanço para os trabalhadores.
No dia 1^o de maio de 1943, foi assinado o Decreto-Lei n^o 5.452 que instituía a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e unificava toda a legislação trabalhista já existente no país. Desde então, a CLT sofreu alterações, mas, tendo em vista o Decreto de 1943, registra-se que, naquela ocasião, os trabalhadores obtiveram as seguintes conquistas:

I - adoção no território nacional da Carteira Profissional, que passou a ser obrigatória para o exercício de qualquer emprego assalariado;

II - estabelecimento do limite máximo de 8 horas diárias para a jornada de trabalho do empregado;

III - direito a todo empregado de um descanso semanal de 24 horas consecutivas.

IV - aprovação do salário mínimo, pago diretamente pelo empregador a todo trabalhador do sexo masculino.

V - liberação para a formação de mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, sem restrições por parte do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Estão corretas APENAS as conquistas apresentadas em