Questões Petrobras 2010 para Advogado - Júnior

Q60962

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior |

Q60962 Direito Constitucional

Considere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre matéria que a Constituição de 1988 reservou à lei complementar federal. Nesse caso, a lei é

materialmente inconstitucional, mas não pode ser objeto de ADIn.

constitucional, pois não existe inconstitucionalidade material superveniente.

constitucional, pois não existe inconstitucionalidade formal superveniente.

formalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADPF.

formalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADIn, ajuizada por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

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