Questões de Concurso Público EPE 2010 para Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Socioeconomia

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Na Amazônia, a partir do período em tela, a garantia de acesso aos recursos naturais pelo novo capital indicado se efetivou mais explicitamente por meio da

A Constituição Federal de 1988 prevê que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente poderão ser efetivados com autorização de uma instância institucional, além de ouvidas as comunidades afetadas.
Nessa matéria, o texto constitucional especifica que as atividades em foco só podem ser efetivadas com autorização do(das)

Analisando a tabela acima com atenção à sua datação e levando em consideração aspectos relativos à dimensão econômica e social do planejamento de longo e de médio prazo, conclui-se que,

No Brasil, quanto à cobrança das concessionárias de ener- gia elétrica, pelo uso de recursos hídricos, a Constituição Federal de 1988 previu, no artigo 20, § 1° , que é assegurada, nos termos da lei, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Além de coparticipação dos órgãos da Administração direta da União, a participação ou a compensação financeira mencionadas são asseguradas a