Questões EPE 2010 para Advogado

Q74970

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado |

Q74970 Direito do Trabalho

O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o(a)

número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário mensal da época da realização das horas extraordinárias.

número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário diário da época da realização das horas extraordinárias.

média das horas efetivamente prestadas e a ela aplica- se o valor do salário diário da época do pagamento daquelas verbas.

média das horas efetivamente prestadas e a ela aplica- se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

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Q74972

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado |

Q74972 Direito do Trabalho

A empresa X, ao pagar as férias proporcionais ao Sr. João, alegou que não pagaria o acréscimo do terço constituicional porque o mesmo não havia concluído o período aquisitivo de um ano de trabalho contínuo. Analisando o caso, de acordo com a orientação do T.S.T., deve-se considerar que:

somente as férias gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam- se ao acréscimo do terço previsto no art. 7^o, XVII.

somente as férias integrais e gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7^o, XVII.

somente o pagamento das férias integrais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7^o, XVII.

o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, mesmo antes da vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7^o, XVII.

o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7^o, XVII.

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