Questões de Concurso Público Petrobras 2006 para Advogado

responsável pela fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.

responsável pela aplicação das penalidades em caso de infrações à legislação ambiental.

responsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras.

competente para, supletivamente, efetuar o licenciamento ambiental, na hipótese de omissão dos órgãos ambientais estaduais.

competente para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.