LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. A lei versa sobre a proteção de dados pessoais. Foi criada no final de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, mas as punições só foram liberadas a partir de agosto de 2020. Entendeu por que tanta gente falando sobre isso agora? Thiel, C. R. LGPD – O que é proteção de dados?, 2020.
Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-dedados/#google_vignette. Acesso em: 26 dez. 2024.
Sobre as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir.

I. O tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da finalidade e transparência.
II. Dados sensíveis incluem informações sobre origem étnica, opinião política e convicções religiosas.
III. A anonimização de dados é obrigatória em todas as atividades de tratamento.
IV. O titular dos dados possui direito de solicitar a eliminação de seus dados em determinadas situações.
V. A LGPD aplica-se exclusivamente às entidades privadas.

Estão corretas 

Determinada organização promoverá um evento científico. No ato da inscrição, os participantes deverão preencher um formulário on-line, no qual serão solicitados alguns dados pessoais. A organização aproveitará essas informações para subsidiar a realização de estudos por órgão de pesquisa. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece normas para o tratamento de dados pessoais. Sobre a relação entre a LGPD e o evento descrito, é correto afirmar: 

Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), leia as situações a seguir.

I. Determinada organização da área de saúde está passando pelo processo de digitalização de todos os seus arquivos com informações sobre os pacientes já atendidos, com dados pessoais, resultados de exames, informações sobre DNA, exames que revelam predisposição para doenças, entre outros.
II. Determinada organização caracteriza-se como pessoa jurídica de direito privado e tem como atividade identificar tendências para promover um atendimento mais personalizado. Para tanto, realiza constantemente o tratamento de dados pessoais de seus clientes.
Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) Na situação I, por tratar de dados referentes à saúde e dado genético, ou seja, dado do tipo anonimizado, a organização só poderá digitalizar os documentos que obtiverem a autorização por escrito do responsável legal ou titular.
(__) Na situação II, caso a organização utilize a inteligência artificial para coleta, recebimento, reprodução, extração e armazenamento, ficará dispensada de obter o consentimento pelo titular para o tratamento de dados pessoais.
(__) Na situação I, a organização poderá realizar o tratamento dos dados sem fornecimento de consentimento do titular, porém somente na hipótese em que for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
(__) Na situação I e II, as organizações devem utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

A sequência correta é