A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve executar ações de assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. Nesse sentido, a Programação Geral da Ações e dos Serviços de Saúde – PGASS, no que se refere à fase de monitoramento que garanta a disponibilidade dos medicamentos selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno, possui instrumentos de gestão. Quanto aos principais instrumentos para gestão do componente Assistência Farmacêutica na PGASS, analise os itens seguintes.

I. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename.
II. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – Renases.
III. Resolução CIT n. 10/2013. IV. Lei n. 12.401, de 28 de abril de 2011.
V. Decreto n. 7.646, de 21 de dezembro de 2013.

Estão corretos