De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a etapa do planejamento da
despesa orçamentária compreende a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão
de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação
orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. É correto afirmar que a Descentralização de
Créditos Orçamentários