De acordo com a Constituição Federal, não podem ser estabelecidos
critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria
aos abrangidos pelo regime estatutário, salvo os casos de servidores:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
S, subordinado a T, pratica um ato que desautoriza o seu superior
hierárquico na sua presença e na de outros servidores. Ao ser
punido, a doutrina indica que o ato punitivo ocorrido teve base na:
No denominado processo administrativo disciplinar devem ser
observadas diversas circunstâncias que são próprias da estrutura
da administração pública, dentre as quais: