Questões de Concurso Público Prefeitura de Saquarema - RJ 2015 para Procurador
Foram encontradas 45 questões
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616139
Direito Constitucional
Inúmeros são os instrumentos de controle da atividade da
Administração Pública, dentre os quais está o Habeas data que,
nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável,
caracteriza-se por:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616140
Direito Administrativo
No denominado processo administrativo disciplinar devem ser
observadas diversas circunstâncias que são próprias da estrutura
da administração pública, dentre as quais:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616141
Direito do Trabalho
Pedro é nomeado diretor da sociedade anônima BQ, sem
anteriormente ter exercido qualquer função na empresa. De acordo
com a adequada interpretação da relação de direito do trabalho, o
diretor será considerado:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616142
Direito Civil
Felizberto, incentivado pelo movimento Sem Teto e Sem Dignidade,
resolve, em parceria com Adalberto, companheiro de jogo
e bebidas, invadir uma abandonada residência, em pleno centro
da cidade de Jaraquari. O imóvel, embora abandonado à própria
sorte, consiste em uma bela edificação, cuja área, entretanto, não
supera 220 m² (duzentos e vinte metros quadrados). Nos dois primeiros
anos após a ocupação, utilizam o imóvel como residência,
mas logo após, percebendo o potencial econômico da área, abrem
no local um pequeno bar, sob a forma de sociedade limitada e se
transferem para um pequeno sítio rural de propriedade de Adalberto.
Passam-se seis longos anos e os legítimos proprietários não
oferecem qualquer resistência à ocupação empreendida pelos dois
moradores de rua. Com fundamento nas inovações trazidas pela
Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, sobre as modalidades de
aquisição da propriedade, se pode afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616143
Direito Civil
Humberto, jovem idealista, amante dos direitos humanos,
resolve combater o terrorismo, ingressando aos dezoito anos como
voluntário em missão pacificadora no exterior, seguindo viagem
para o Afeganistão, mesmo contra a vontade de seus genitores, e
passa a atuar em área sabidamente dominada pela Al-Qaeda, restando
prisioneiro de guerra. Terminada a Guerra ao Terror, passam-se
longos 5 (cinco) anos sem qualquer notícia sobre o paradeiro de
Humberto. Quanto ao regime da capacidade e da personalidade
adotada pelo Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que: