Questões Prefeitura de Saquarema - RJ 2015 para Gestor Público

Q534529

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |

Q534529 Direito Administrativo

Um texto legal acelerou a descentralização entre os níveis de governo, deu autonomia e redefi niu o papel dos municípios. Este texto é:

a Lei das Diretrizes Orçamentárias.

a Constituição Federal de 1988.

o Orçamento Participativo.

a Lei Orgânica dos Municípios.

o Decreto-Lei 200/1967.

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