Questões Rioprevidência 2014 para Especialista em Previdência Social, Finanças Públicas

Q369173

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q369173 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de:

decisão autorizadora do juiz da condenação

parecer circunstanciado do Ministério Público

comunicação do órgão de previdência social

declaração de permanência na condição de presidiário

certidão de antecedentes criminais oficial

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