Questões de Concurso Público Rioprevidência 2013 para Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil

Foram encontradas 78 questões

Q355535 Direito Constitucional
Dentre as competências constitucionais do Senado Federal está incluída a arguição pública e aprovação em votação secreta do Presidente da seguinte instituição:
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Q355536 Direito Administrativo
Nos termos da legislação federal que regula a atuação das Organizações Sociais que podem exercer atividades em contratos de gestão pertinentes à execução de serviços públicos em regime de parceria, as pessoas qualificadas a prestar tais serviços devem cumprir a seguinte exigência:
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Q355537 Direito Administrativo
O Governo do Estado, apoiando o programa de criação das Unidades de Polícia Pacificadora, realiza várias outras intervenções. Em relação aos pequenos comerciantes locais, atua na sua regularização para efeito de futuro recolhimento de impostos, bem como da regularidade dos alimentos comercializados. Nesse caso, os agentes estaduais atuam em decorrência do seguinte tipo de poder:
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Q355538 Direito Administrativo
Nos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a respectiva propriedade, por aquisição de bem público por meio de:
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Q355539 Direito Constitucional
O prazo de exercício para o mandado de segurança contra ato abusivo de autoridade pública será de:
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Respostas
16: D
17: C
18: D
19: C
20: E