Questões ALERJ 2011 para Assessoramento ás Comissões

Q689092

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689092 Direito Constitucional

Em situações de emergência política, surge o reconhecimento da importância dos órgãos parlamentares. Assim, em tema de Estado de Defesa, cabe ao Congresso Nacional:

autorizar que o Chefe do Executivo mande projeto determinando o Estado de Defesa

ratificar o Estado de Defesa decretado pelo Presidente da República

aprovar, por ato exclusivo do Presidente do Senado Federal, o Estado de Defesa

suspender o ato de Defesa mediante aprovação em plebiscito organizado para tal fim

aprovar e suspender o Estado de Defesa

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