Questões SEFAZ-RJ 2010 para Oficial de Fazenda

Q319567

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |

Q319567 Direito Tributário

Dentre as fontes formais principais do Direito Tributário, não se incluem:

Resoluções do Senado Federal

Medidas Provisórias

Decretos Legislativos

Emendas Constitucionais

Ordens de Serviço

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