Questões de Concurso Público DEGASE 2007 para Auxiliar Administrativo
Foram encontradas 4 questões
Q141082
Direito Constitucional
É admissível o habeas corpus no caso de:
Q141084
Direito Constitucional
Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:
Q141087
Direito Constitucional
Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:
Q141088
Direito Constitucional
O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de: