Questões de Concurso Público CEFET-MG 2022 para Assistente de Alunos

O debate sobre as questões relativas a gênero e sexualidade no âmbito dos Direitos Humanos NÃO favorece

De acordo com Dalmo de Abreu Dallari (2013, p.07):
“Os seres humanos nascem essencialmente iguais em direitos e dignidade, como proclama o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas cada um tem suas particularidades, que nasceram com as pessoas ou resultam de vários fatores, que podem ser de ordem física, psíquica ou determinados por circunstâncias sociais.”
Considerando os argumentos acima, a perspectiva da educação inclusiva e o disposto na Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é INCORRETO afirmar que a pessoa com TEA

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ao estabelecer o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, postula que, cada órgão da sociedade “esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a [...]direitos e liberdades” nela estabelecidos.
No que se refere ao direito à educação estabelecido pela Declaração, é INCORRETO afirmar que:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem por finalidade o reconhecimento e a garantia de direitos fundamentais a qualquer ser humano. Sobre as garantias postuladas pela Declaração, analise as afirmativas a seguir:
I- Garante os direitos à vida, à liberdade, à integridade física e à saúde.
II- Garante a igualdade de direitos de todos perante a lei.
III- Garante que todo ser humano tenha o direito de tomar o governo de seu país diretamente ou por intermédio de outros.
IV- Garante que homens e mulheres tenham direitos iguais em relação ao casamento.
V- Garante o direito à liberdade de locomoção e residência além das fronteiras de cada Estado.
Estão corretas apenas as afirmativas