Questões de Concurso Público CEFET-MG 2021 para Contador

De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.234/2012, analise as afirmativas a seguir sobre retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da administração pública federal.
I. As retenções na fonte incluem Imposto sobre a renda (IR), contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. A obrigação de efetuar a retenção na fonte se aplica a órgãos da administração pública federal, direta e indireta, e às demais entidades que recebam recursos do Tesouro Nacional. III. Pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, sendo dispensada a indicação do enquadramento legal que comprove sua condição. IV. As retenções na fonte devem ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, incluindo pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura. V. É responsabilidade da pessoa jurídica prestadora de serviço ou fornecedora de bens informar no documento fiscal os valores a serem retidos na fonte pela entidade pagadora.
Estão corretas apenas as afirmativas

Considere o caso de uma empresa que foi contratada para executar uma reforma, mediante empreitada, nas dependências da empresa contratante, com emprego de materiais e equipamentos.
Nos termos da Instrução Normativa RFB n° 971/2009, a contratante deverá reter