Questões de Concurso Público Prefeitura de Piraquara - PR 2014 para Biólogo
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I. É considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: fora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural.
II. A Lei N.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
III. Segundo a Lei de Crimes Ambientais, o Poder Público, no exercício fiscalizador, ao lavrar o auto de infração e de apreensão, indicará a multa prevista para a conduta, bem como, se for o caso, as demais sanções estabelecidas no decreto, pela análise da gravidade dos fatos, dos antecedentes e da situação econômica do infrator.
IV. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, os crimes ambientais são classifcados em cinco tipos diferentes: contra a fauna; contra a fora; poluição e outros crimes ambientais; contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e infrações administrativas.
V. A soltura de balões juninos traz diversos riscos e prejuízos, especialmente na época da seca. Apesar desta questão, soltar um balão junino não configura crime ambiental.
Assinale a alternativa correta:
Em sua elaboração, a Política Nacional da Biodiversidade teve a participação de diversos setores envolvidos com o tema, tais como o governo federal, estatal, organizações não governamentais, comunidades acadêmicas, indígenas e empresários. O Ministério responsável pela Política Nacional da Biodiversidade é o
I. É uma norma internacionalmente aceita, que define os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental.
II. A norma reconhece que organizações não devem aliar lucratividade e gestão de impactos ambientais, partindo-se do princípio que uma área sobrepõe-se a outra.
III. A norma oferece um sistema de gestão de uso e disposição de recursos; é reconhecida como um meio de controlar custos, reduzir os riscos e melhorar o desempenho.
IV. A norma estabelece uma relação entre prazos e ações, buscando o aumento da competitividade e a utilização controvertida dos recursos, gerando aumento da produtividade sem a conservação dos métodos.
Assinale a alternativa correta: