Questões de Concurso Público UFC 2015 para Estágio - Direito

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

Feita a citação, é:

O princípio do Direito Processual Civil que tem destaque na norma do art. 250 do CPC, in verbis, “O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais”, é o princípio: