Assinale a alternativa que apresenta a instância de controle que obteve menos destaque no que diz respeito às decisões sobre recursos públicos estatais no Brasil e cuja atuação está limitada por pouca matéria constitucionalmente legislada.

Sobre o processo licitatório, assinale a alternativa correta consoante a Lei 8.666/93:

Assinale a alternativa que corresponde a esta definição: “Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos no edital para execução de seu objeto”.

Para compras e serviços desde que estes não sejam para obra e serviços de engenharia, cujo valor estimado de contratação seja superior a R$ 650.000 (seiscentos e cinquenta mil reais), a modalidade de licitação aplicável é:

Segundo a Lei 10.520/2002, a atribuição do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, dentre outras é:

Em relação ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC) estabelecido pela Lei 12.642/11, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes das licitações e contratos realizados nestes moldes.