Assinale a alternativa que apresenta a instância de controle que obteve menos destaque no que diz
respeito às decisões sobre recursos públicos estatais no Brasil e cuja atuação está limitada por pouca
matéria constitucionalmente legislada.
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Assinale a alternativa que corresponde a esta definição: “Modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos no
edital para execução de seu objeto”.
Para compras e serviços desde que estes não sejam para obra e serviços de engenharia, cujo valor
estimado de contratação seja superior a R$ 650.000 (seiscentos e cinquenta mil reais), a modalidade de
licitação aplicável é:
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC) estabelecido pela Lei 12.642/11, assinale a
alternativa que apresenta uma das diretrizes das licitações e contratos realizados nestes moldes.
Em se tratando de convenente que integre o Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, a IN STN 01/97
estabelece que a transferência de recursos entre órgãos da administração indireta para a administração
direta se processará mediante:
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