Questões de Concurso Público UFC 2013 para Auditor

São modalidades de créditos adicionais, além dos orçamentários, os suplementares, os especiais e os extraordinários.

Os créditos especiais serão autorizados por lei, medida provisória ou ato administrativo normativo e abertos por decreto do poder executivo.

Considera-se recurso para abertura dos créditos especiais, o superávit orçamentário apurado no balanço patrimonial do exercício anterior

Podem ser utilizados como fonte para a abertura dos créditos especiais, não somente recursos de origem financeira, mas também orçamentária.

Nos termos da Lei 4320/64, os créditos extraordinários serão abertos por decreto ou medida provisória do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Depende para a sua abertura de autorização legislativa.

Decorre de planejamento por parte da Administração Pública para a sua realização.

As situações de créditos extraordinários identificadas na Lei 4320/64 são meramente exemplificativas.

Depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Terá vigência no exercício financeiro em que for autorizado, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reaberto no limite de seu saldo, será incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.