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Q596332

Legislação Municipal

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596332 Legislação Municipal

A respeito da substituição, como tal prevista no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue:

Alternativas

Substituição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão do mesmo Poder.

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for substituído deve ser colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento.

A substituição deve ocorrer de ofício para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

No caso de substituição de ocupante de cargo, o substituto terá vencimento igual ou equivalente ao padrão de maior valor do substituído, se for o caso.

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Q596333

Legislação Municipal

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596333 Legislação Municipal

Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, deve ser deferida aos servidores a seguinte gratificação:

Alternativas

diária.

transporte.

ajuda de custo.

por encargo de curso ou concurso.

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Q596334

Legislação Municipal

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596334 Legislação Municipal

A demissão de servidor municipal de Mogi das Cruzes deve ser aplicada no seguinte caso:

Alternativas

acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.

inassiduidade habitual.

conduta inadequada na repartição.

a pedido do servidor.

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Q596335

Legislação Municipal

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596335 Legislação Municipal

São segurados do Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC:

Alternativas

os servidores públicos efetivos de autarquias do Município de Mogi das Cruzes.

os servidores contratados por tempo determinado pelo Poder Executivo do Município de Mogi das Cruzes

os detentores de empregos públicos junto ao Poder Legislativo do Município de Mogi das Cruzes.

os agentes públicos investidos em cargo de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração junto ao Município de Mogi das Cruzes.

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Q596336

Legislação Municipal

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596336 Legislação Municipal

Os servidores públicos municipais abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes serão aposentados:

Alternativas

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no caso de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as demais exigências da lei.

compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais.

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no caso de acidente em serviço.

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1: D

2: D

3: B

4: A

5: B

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