Questões de Concurso Público Consórcio Intermunicipal Grande ABC 2015 para Procurador

É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.