Questões Consórcio Intermunicipal Grande ABC 2015 para Procurador

Q512953

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512953 Direito Tributário

Cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

definição de tratamento análogo para as grandes empresas e empresas de pequeno porte.

obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas microempresas.

recolhimento unificado e centralizado, admitida determinada retenção ou condicionamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Consórcio Intermunicipal Grande ABC 2015 para Procurador