Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP 2014 para Procurador

publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos infringentes.

a sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

para a efetivação da tutela específica, poderá o juiz, exclusivamente de ofício, determinar as medidas necessárias, tal como a imposição de multa por tempo de atraso.

a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, embora a condenação seja genérica.