Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP 2012 para Procurador

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de metade.

se algum dos concorrentes quis participar de crime mais grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada de um terço, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.