Questões Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP 2012 para Procurador

Q358185

Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q358185 Direito Tributário

A respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, pode-se afirmar que:

não poderão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

poderão ter alíquotas genéricas, tendo por base a unidade de medida adotada.

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Q358187

Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q358187 Direito Tributário

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

propriedade territorial rural.

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Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP 2012 para Procurador

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