Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP 2012 para Procurador

Foram encontradas 2 questões

Q358178 Direito Processual Civil - CPC 1973
O preceito constitucional assim enunciado: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito”, diz respeito ao princípio constitucional do processo civil:
Alternativas
Q358181 Direito Processual Civil - CPC 1973
Reputa-se litigante de má-fé, dentre outras hipóteses, aquele que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C