Questões Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA 2024 para Cuidador Escolar

Q3391795

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Cuidador Escolar |

Q3391795 Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Garantia de padrão de qualidade.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

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