Questões Prefeitura de Santaluz - BA 2024 para Assessor Legislativo

Q3450054

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Santaluz - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Assessor Legislativo |

Q3450054 Direito Penal

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, configura-se no crime de:

Violação de sigilo funcional.

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prologando.

Violação do sigilo de proposta de concorrência.

Violência arbitrária.

Abandono de função.

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Q3450055

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Santaluz - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Assessor Legislativo |

Q3450055 Direito Penal

A prevaricação consiste em:

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santaluz - BA 2024 para Assessor Legislativo

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