Questões Prefeitura de Sapeaçu - BA 2022 para Professor Fundamental Anos Finais - Matemática

Q4050961

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática |

Q4050961 Direito Constitucional

De acordo com a análise das alternativas a seguir, assinale a única correta.

A União aplicará, anualmente, nunca mais de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, é considerada receita do governo que a transferir.

Com relação ao sistema federal de ensino, as verbas destinadas são as maiores, por ter uma maior complexidade e uma prioridade maior na educação do país

Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

A educação básica pública não deverá ter fonte adicional de financiamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4050966

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática |

Q4050966 Direito Constitucional

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos vinte e dois anos de idade

Educação básica gratuita organizadas em pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

Educação infantil gratuita às crianças de até 8 anos de idade;

Atendimento educacional especializado gratuito apenas aos educandos com deficiência física.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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