Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapeaçu - BA 2022 para Assistente Social

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Q4009927 Direito Constitucional
A luz da sistemática constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Com base nisso, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.


Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C