Questões SAAE de Barra Mansa 2016 para Advogado

Q708096

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: SAAE de Barra Mansa Prova: BIO-RIO - 2016 - SAAE de Barra Mansa - Advogado |

Q708096 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o juiz resolverá o mérito, EXCETO quando

acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

homologar a transação.

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

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