Questões de Concurso Público Prefeitura de Mangaratiba - RJ 2016 para Médico - Anestesista

A Lei Complementar 141/12 estabelece, quanto à aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do _____ ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
A lacuna fica corretamente preenchida por:

De acordo com o Decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas acerca das regiões de saúde estão corretas, EXCETO:

“O acesso _____ às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço”. (Art. 8, Decreto 7.508/11)
A lacuna fica corretamente preenchida por:

Compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde:

Avalie se o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter, entre outras, as seguintes disposições essenciais:
I. identificação das necessidades de saúde locais e regionais. II. oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional. III. indicadores e metas de saúde. IV. estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.
Estão corretas: