Questões de Concurso Público Prefeitura de Mangaratiba - RJ 2016 para Médico - Anestesista

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica. II. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. III. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. IV. a vigilância nutricional e a orientação alimentar. V. a formulação da política de proteção do meio ambiente.
Estão corretas apenas:

“Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
(art. 12, Lei 8080/90) Avalie se a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangem, em especial, as seguintes atividades:
I. alimentação e nutrição II. saneamento e meio ambiente III. vigilância sanitária e farmacoepidemiologia IV. recursos humanos V. ciência e tecnologia VI. saúde do trabalhador.
Estão corretas:

A Lei Complementar 141/12 estabelece, quanto à aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do _____ ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
A lacuna fica corretamente preenchida por:

De acordo com o Decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas acerca das regiões de saúde estão corretas, EXCETO:

“O acesso _____ às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço”. (Art. 8, Decreto 7.508/11)
A lacuna fica corretamente preenchida por: