Questões de Concurso Público Prefeitura de Parisi - SP 2017 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo de execução é a modalidade de
demanda na qual existe um título executivo extrajudicial
que dá certeza sobre o inadimplemento da obrigação.
Nos casos em que a Fazenda Pública for parte do
processo executivo, serão aplicadas as regras das
chamadas execuções especiais que representam
peculiaridades no procedimento. Nesse sentido, a
Fazenda Pública será citada para opor embargos no
prazo de:
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