Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Odessa - SP 2026 para Escriturário

Foram encontradas 8 questões

Q4024435 Direito Administrativo
Sobre a revogação dos atos administrativos, analise os itens abaixo:
I. Incide sobre atos discricionários.
II. Produz efeitos retroativos (ex tunc).
III. Pode ser realizada pelo Poder Judiciário sempre que houver ilegalidade.
Está(ão) correto(s):
Alternativas
Q4024438 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta dois elementos dos atos administrativos: 
Alternativas
Q4024441 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A ______________ do ato administrativo é a correção ou regularização de ato que contenha defeito sanável, desde a sua origem (ex tunc), fazendo com que os efeitos já produzidos permaneçam válidos e que o ato continue no mundo jurídico de forma válida.
Alternativas
Q4024448 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
Sobre o Princípio da Generalidade no serviço público:
( ) Determina que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, visando beneficiar o maior número de indivíduos.
( ) Permite a discriminação entre usuários, ainda que estejam em iguais condições técnicas e jurídicas de fruição do serviço.
( ) Também é denominado princípio da universalidade. 
Alternativas
Q4024449 Direito Administrativo
No que se refere à modalidade licitatória concorrência, assinale a alternativa incorreta quanto aos critérios de julgamento.
A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: 
Alternativas
Q4024451 Direito Administrativo
Determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria Administração Pública, independentemente de autorização do Poder Judiciário, inclusive com possibilidade de uso da força para assegurar o cumprimento da decisão administrativa.
Esse atributo dos atos administrativos denominase: 
Alternativas
Q4024452 Direito Administrativo
No que se refere às modalidades licitatórias, especificamente sobre o Pregão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4024454 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações sobre os elementos que devem constar obrigatoriamente em todo contrato administrativo, conforme a Lei 14.133:
I. Nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade do contrato.
II. O ato que autorizou a lavratura do contrato e o número do processo da licitação ou da contratação direta.
III. A indicação da sujeição dos contratantes às normas da Lei 14.133 e às cláusulas contratuais.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: A
5: D
6: E
7: C
8: D