Questões de Concurso Público Prefeitura de Aparecida - SP 2026 para Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação

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Q3802148 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Analise as afirmações a seguir:

I. A incapacidade cessará para os menores pelo casamento.
II. A incapacidade cessará para os menores pela colação de grau em curso de ensino médio. 
Alternativas
Q3802151 Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) O contrato é um negócio jurídico unilateral, pois depende apenas da manifestação de vontade de uma das partes para gerar efeitos jurídicos.
( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
( ) O contrato é causa ou fato gerador de direitos subjetivos, deveres recíprocos entre os contratantes e, por isso, pode ser considerado como a principal fonte de obrigações nas relações privadas. 
Alternativas
Q3802154 Direito Civil
Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3802159 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com: 
Alternativas
Q3802170 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta sobre o domicílio.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: C
5: D