Questões de Concurso Público GAMA 2026 para Encarregado de Seção Pessoal

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Q3851592
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851592 Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, a caracterização do vínculo empregatício depende da presença simultânea de determinados requisitos previstos na legislação e consolidados pela jurisprudência. Considerando os elementos essenciais da relação de emprego e as condições que diferenciam o empregado de outras formas de prestação de serviços, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3851593
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851593 Direito Administrativo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desempenha papel essencial na estrutura governamental brasileira. Considerando suas características e finalidades, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3851594
Direito Financeiro A Receita Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851594 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a responsabilidade na gestão fiscal exige o cumprimento de determinados requisitos essenciais pelos entes federativos. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3851595
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851595 Direito Administrativo
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garantir aos servidores a participação na receita de determinadas entidades públicas. Com base em sua instituição e finalidade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3851596
Gestão de Pessoas Gestão de Competências , Desenvolvendo Pessoas ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851596 Gestão de Pessoas
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída no âmbito da administração pública federal, estabelece diretrizes para a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores. Considerando os objetivos e o público-alvo dessa política, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3851597
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851597 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre a atuação da autoridade pública diante de possíveis irregularidades. Seguindo o dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3851598
Auditoria Controle Interno ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851598 Auditoria
O relatório do controle interno, elaborado durante o exame da prestação de contas anual, possui conteúdo mínimo obrigatório. Considerando sua finalidade e estrutura, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3851599
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851599 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém princípios previstos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
Alternativas
Q3851600
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Governo Eletrônico e Transparência ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851600 Administração Pública
Conforme os princípios que regem a transparência na administração pública e as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira sobre acesso à informação, os órgãos governamentais possuem determinadas responsabilidades quanto à publicidade de dados sob sua guarda. Nessas condições, assinale a opção que apresenta uma conduta compatível com o dever de transparência ativa da Administração:
Alternativas
Q3851601
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851601 Direito Digital
Em relação ao tratamento de dados pessoais para fins de estudos em saúde pública, conforme o Art. 13 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: A
24: B
25: C
26: D
27: E
28: B
29: C
30: A
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