Tem por finalidade regulamentar exclusivamente o transporte e o manuseio de cargas perigosas em ambientes industriais.

Tem como foco principal limitar a quantidade de operadores nas linhas de produção, visando otimizar o desempenho produtivo.

Objetiva incentivar a automação das tarefas manuais, especialmente nas indústrias de base e de transformação pesada.

Estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos.

Visa prioritariamente à redução dos custos de manutenção e operação dos equipamentos industriais.