Considerando o Código Penal, avalie as seguintes assertivas:

I - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
II - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
III - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código Penal, em relação ao erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a alternativa correta:

João, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu furtar uma loja de roupas. Ele aproveitou o momento de silêncio e descanso noturno para entrar no estabelecimento e levar diversas peças de roupa. Após ser capturado pela polícia, foi acusado de furto.
Considerando o Código Penal, em relação ao furto praticado por João durante o repouso noturno, qual das alternativas é correta?

Analise as assertivas a seguir de acordo com o Código Penal.

I - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
II - Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no exterior.

Sobre as asserções é correto afirmar que:

Durante um dia de folga, um grupo de quatro pessoas decidiu sequestrar um empresário em um estacionamento, com o objetivo de extorquir dinheiro de sua família como resgate. Após o sequestro, a vítima foi mantida em cativeiro por 48 horas. Além disso, o empresário tinha 62 anos.
Com base no art. 159 do Código Penal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a pena aplicável aos envolvidos nesse caso?

De acordo com o art. 288 do Código Penal, qual é a definição e a penalidade prevista para a associação criminosa?