Assinale a alternativa que dispõe corretamente um crime de dano disposto no Código Penal:

A partir das disposições do Código Penal, assinale a alternativa que NÃO se trata de um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral: 

Analise as assertivas e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, conforme disposto na Lei Federal n.º 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os agentes abaixo descritos:

(___) Integrantes das Forças Armadas.
(___) Guardas municipais, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei Federal n.º 10.826/2003.
(___) Agentes e guardas prisionais integrantes do quadro efetivo, integrantes das escoltas de presos e guardas portuárias.
(___) Cidadãos brasileiros com porte de arma de fogo e qualquer pessoa a quem estes transferirem armas ainda que não especificadas em seu documento de porte de arma de fogo.

Assinale a alternativa correta.

A Lei Federal n.º 13.869/2019 dispõe como crime de abuso de autoridade o seguinte: