Constituem requisitos essenciais da
responsabilidade na gestão fiscal, de acordo com
a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição,
previsão e efetiva cobrança de todos os tributos
da competência constitucional do ente da
Federação. Esse princípio está relacionado a qual
dos seguintes aspectos da gestão fiscal? Assinale
a alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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De acordo com o Art. 26 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, a destinação de
recursos públicos para cobrir necessidades de
pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas
deverá:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Assinale a alternativa correta, de acordo com o
Art. 6º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece as
normas gerais de direito financeiro, e determina
que todas as receitas e despesas devem constar na
Lei Orçamentária Anual (LOA):
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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