Questões Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Auxiliar Administrativo

Q3285912

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285912 Direito Administrativo

Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:

Registrar a empresa como contribuinte de impostos federais e estaduais.

Certificar que a empresa cumpre as normas ambientais e de segurança no trabalho, apenas.

Garantir que a empresa tenha uma sede própria, registrada na prefeitura.

Autorizar o início das atividades comerciais de uma empresa, conforme as regulamentações locais.

Exclusivamente definir os impostos que a empresa deve pagar à prefeitura municipal.

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Q3285917

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285917 Direito Administrativo

Sobre o funcionamento e a importância do alvará de funcionamento, é correto afirmar que:

O alvará de funcionamento é um documento que atesta a legalização da empresa, mas não exige nenhuma vistoria ou fiscalização para sua emissão.

O alvará é necessário apenas para empresas de grande porte, sendo desnecessário para pequenos comércios ou prestadores de serviços.

A vistoria realizada pelos órgãos reguladores, como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros, visa garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde e meio ambiente.

O alvará de funcionamento é dispensado se a empresa operar apenas com serviços presenciais.

A fiscalização para a obtenção do alvará de funcionamento visa exclusivamente garantir o cumprimento de questões fiscais, não sendo relevante para a segurança do local.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Auxiliar Administrativo

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